Supremo julgará, amanhã, se Exame da OAB é obrigatório

O Supremo Tribunal Federal vai julgar amanhã a legitimidade do Exame de Ordem, prova nacional da OAB aplicada a bacharéis, que concede aos aprovados o registro obrigatório para exercer a advocacia. A Corte recebeu um bacharel em Direito, que questiona a constitucionalidade do exame. Os principais argumentos usados contra a seleção são que ela seria inconstitucional e o fato dela não ser uma lei federal e sim resolução da OAB, baseada no estatuto da entidade. Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente (concluintes das faculdades de Direito). Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que não conseguem aprovação na prova. Somente na última edição, dos 119.255 que fizeram a primeira fase do exame, apenas 18.223 foram aprovados (15% do total). O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, avalia que, se o exame fosse extinto pelo Supremo, aconteceria um “estelionato educacional”.