Ministro do Supremo reduz poder do Conselho Nacional de Justiça e dificulta a investigação e a punição de juízes

Em decisão tomada na última sessão do Supremo Tribunal Federal neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello reduziu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário. Agora, em questões disciplinares, o CNJ não poderá tomar a iniciativa de fiscalizar, investigar ou punir juízes antes que os tribunais em que eles atuam nos estados tomem a iniciativa. A medida, que tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário do Supremo em fevereiro. Ao justificar a decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que o conselho não tem poderes para “atropelar o autogoverno dos tribunais”. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ter ficado surpreendida com a medida, mas não vai se manifestar até a decisão do plenário do Supremo. Com a liminar, ficam prejudicadas as investigações já começadas.