Lei federal autoriza os municípios a criarem pedágio para diminuir o trânsito de carros

A Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff, autoriza os municípios de todo o Brasil a cobrarem pedágio para diminuir o trânsito de carros. Um dos principais objetivos da lei é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo. Segundo o texto, o uso de bicicletas também precisa ser estimulado. Os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem à nova lei. As cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor. Antes, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor.