Tribunal Superior do Trabalho vai decidir se trabalho via e-mail e celular vale como hora extra

O Tribunal Superior do Trabalho vai decidir no fim do recesso, em fevereiro, se os empregadores terão que pagar hora extra ao acionarem funcionários em casa, fora do expediente na empresa, via celular, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. A medida anunciada pelo presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, tem por objetivo acabar com dúvidas criadas por lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, que equipara o serviço prestado em casa ao executado pelo empregado no estabelecimento de trabalho. A mesma norma também diz que, para fins jurídicos, não há distinção entre uma ordem dada pelo chefe pessoalmente ou à distância, por meio eletrônico.