Por um voto, Supremo devolve ao Conselho Nacional de Justiça o poder de investigar e punir juízes

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o direito de iniciar investigação contra juízes por desvio de conduta, independentemente de ações nas corregedorias dos tribunais estaduais. Em dezembro passado, o ministro Marco Aurélio Mello dera liminar restringindo a investigação às corregedorias. O CNJ só poderia atuar em caso de omissão dos órgãos locais. A decisão de ontem do Supremo reduz a tensão entre o tribunal e o CNJ. Durante a sessão, o relator Marco Aurélio Mello e os demais ministros do STF que queriam limitar a atuação do CNJ chegaram a propor um acordo, mas a maioria não concordou. O Supremo também decidiu sobre outras normas do CNJ e liberou, por exemplo, que o julgamento de juízes seja aberto.