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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 19 de maio de 2024

Homens casados em Recife recebem do Judiciário direito à dupla paternidade; filha terá dois pais e mãe biológica abriu mão dos seus direitos

Sexta 02/03/12 - 10h

Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque (foto à direita), de 35 anos, e Wilson Albuquerque (foto à esquerda), de 40, conseguiram no Judiciário uma sentença favorável ao registro de uma filha, concebida a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. Segundo o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Silva, é o primeiro caso no Brasil. Maílton e Wilson mantêm uma relação homoafetiva há 15 anos, convertida em casamento civil no ano passado. Através do Centro de Reprodução Humana no Recife, uma prima de Maílton recebeu o sêmen dele e deu à luz a Maria Tereza. Ela assinou um documento se comprometendo a não reivindicar a maternidade da criança. A menina nasceu no dia 29 de janeiro. A partir de então, o casal entrou na Justiça com pedido de registro indicando a segunda paternidade, a de Wilson, já que a de Maílton é a biológica, e o Judiciário reconheceu o pedido.

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