Supremo Tribunal decide pelo aborto de fetos sem cérebro - decisão será da mulher

O Supremo Tribunal Federal atingiu maioria a favor do aborto de fetos sem cérebro. Sete ministros votaram a favor de permitir o aborto neste caso. Somente um ministro foi contra. Dois ministros ainda precisam votar, hoje. Até o fim da votação, os ministros têm a liberdade de mudar o voto. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe. Como o texto não trata de anencefalia, há anos juízes e tribunais têm decidido caso a caso sobre a interrupção da gravidez, em muitos deles, concedendo os pedidos. A decisão do Supremo deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça e órgãos públicos. Em caso de recusa, a gestante pode recorrer por meio de uma reclamação diretamente ao Supremo para interromper a gravidez.