Distribuidoras de energia (como a Cemig) podem ser obrigadas a devolver 7 bilhões de reais cobrados a mais da população

Parecer técnico do Tribunal de Contas da União vai recomendar a seus ministros que obriguem as 63 distribuidoras de energia do Brasil a devolver R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer do TCU. Os ministros podem ou não seguir o voto. O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Aneel sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. A diretoria da Aneel somente tomou providência quando o caso foi revelado em outubro de 2009.