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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Maioria do Supremo Tribunal vota a favor de cotas no Prouni

Quinta 03/05/12 - 17h30

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou legal em julgamento hoje a reserva de vagas por critérios sociais e raciais no Prouni, em que o governo federal concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Até o momento, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado a favor das cotas. Este julgamento começou em 2008, com o voto do relator, o ministro Ayres Britto, que foi favorável à manutenção das regras, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Três ministros ainda votarão, hoje. Na última semana, o STF também considerou válida as cotas raciais em universidades públicas ao julgar uma ação do Democratas.

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