Denatran diz que bicicleta elétrica está proíbida sem regulamentação municipal

Após a divulgação do caso do ciclista que foi multado em mais de R$ 1.700 numa blitz da Lei Seca no Rio, ninguém se entende sobre a bicicleta elétrica: para o estado dop Rio, a bicicleta só está liberada para quem tem uma habilitação semelhante à de quem dirige motos; a prefeitura, por sua vez, diz que é possível andar à vontade, sem documento específico ou mesmo capacete, se o condutor não passar de 30km/h. Já a União, através do Denatran, afirmou que os ciclomotores somente poderão circular quando o município tiver regulamentado a matéria. Resolução de maio de 2009 do Contran equiparou as bicicletas elétrica aos ciclomotores. É nesse texto que o estado do Rio se baseia para exigir, por exemplo, uma habilitação semelhante à de motos. O que o Denatran diz que é preciso uma lei municipal para regulamentar a norma federal. E que, enquanto isso não existe, fica tudo proibido.