No novo Código Penal, bullying contra menores vai resultar em 4 anos de prisão

O grupo de juristas que discute o texto do novo Código Penal decidiu tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade. Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação. O grupo decidiu também criminalizar a perseguição de alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.