Justiça Federal atende Ministério Público e manda recolher passaporte diplomático do filho de Lula

A Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão e a devolução do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou a emissão do passaporte ilegal e fora do interesse do País. O juiz determinou que o Ministério de Relações Exteriores publique ato comunicando a suspensão e que, se preciso, a Polícia Federal apreenda o documento. O passaporte diplomático, de cor vermelha, é destinado a autoridades, diplomatas ou pessoas que representem o "interesse do país" em missão no exterior e dá ao portador privilégios como atendimento preferencial nos postos de imigração e isenção de visto em alguns países. A decisão do juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal, se baseou em ação do Ministério Público Federal, que argumentava que Luís Cláudio não se enquadrava nos critérios para obtenção do documento. Na ação, o procurador Paulo Carvalho lembrou que o passaporte foi concedido três dias antes de Lula deixar a Presidência, em 28 de dezembro de 2010.