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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 7 de maio de 2024

Supremo Tribunal Federal determina perda de mandatos de deputados condenados no "mensalão"

Segunda 17/12/12 - 16h05

Com o voto do ministro Celso de Mello, agora há pouco, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos três deputados federais condenados no processo do “mensalão”: João Paulo Cunha, do PT, Pedro Henry, do PP, e Valdemar da Costa Neto, do PR. A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará ser analisada na Câmara dos Deputados. Os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A Câmara será orientada para cumprir a decisão. O STF também determinou a perda do cargo do ex-deputado federal José Borba, do PMDB, atual prefeito de Jandaia do Sul, Paraná. Mas como o mandato dele termina no fim deste mês, a decisão não deve ter efeito prático.
TÉRMINO
Após quatro meses e meio, o STF concluiu o julgamento "mensalão". O tribunal condenou 25 dos 38 réus. 12 foram absolvidos e um deles teve o processo remetido para a primeira instância.

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