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montesclaros.com - Ano 26 - domingo, 22 de fevereiro de 2026

Aparelho celular deve entrar na lista de produtos com troca imediata, em caso de reclamação

Quarta 03/04/13 - 15h30

Na próxima semana, o governo começará uma rodada de negociações com setores da indústria, comércio e serviços para definir a lista de 30 produtos essenciais cuja devolução será obrigatória e imediata em caso de defeito ou vício. A relação de itens deverá estar pronta em 30 dias, podendo ser ampliada no futuro. Daí em diante, fica assegurado o direito do consumidor de troca ou de ter o dinheiro de volta. Estão na mira do governo os setores de telefonia celular e fixa, eletrodomésticos, DVDs e fornecimento de energia, os campeões de reclamações. O Código de Defesa do Consumidor já determina a troca de produtos essenciais com defeito, mas não especifica quais.
               

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