Ministro diverge do Congresso e quer multa de 40% para demissão de domésticos

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que apresentará proposta diferente da que é discutida por parlamentares no Congresso para regulamentar o direito à indenização paga aos empregados domésticos em caso de demissão sem justa causa. O ministro propõe que o empregador pague o mesmo percentual dos demais trabalhadores: 40% do saldo acumulado do FGTS do empregado. Na segunda-feira, o senador Romero Jucá, relator comissão especial que trata da regulamentação da emenda que amplia os direitos dos domésticos, defendeu índice de 5% (em caso de dispensa por acordo) e 10% do FGTS (em caso de decisão do patrão). “A nossa proposta é de 40%, o que estende para trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, disse o ministro Manoel Dias.