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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Prefeito cassado por crime eleitoral terá de pagar os gastos de nova eleição, decide a Justiça Eleitoral

Terça 30/04/13 - 12h

Prefeitos que tiveram o registro indeferido ou o mandato cassado por crime eleitoral ou outras irregularidades terão de arcar com o custo das novas eleições. A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União, vai entrar com ações contra os eleitos de 26 cidades em todo o Brasil cujas condutas já levaram à realização de nova eleição este ano. Desde o ano passado, 34 ações de ressarcimento referentes às eleições de 2008 foram ajuizadas objetivando receber dos prefeitos cassados R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições. O TSE entende que o gasto adicional deve ser debitado na conta de quem o causou, no caso os políticos que deram motivo à anulação da eleição.

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