Parecer da Câmara contraria decisão do STF sobre prisão de réus do mensalão – adianta jornal

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos. A revelação é do jornal “Folha de São Paulo”. Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, “a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados”. "Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF. Em dezembro do ano passado, o STF determinou que os 4 deputados condenados - Valdemar Costa Neto, Pedro Henry, José Genoino e João Paulo Cunha - tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.