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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 26 de setembro de 2024

Senado aprova fim do voto secreto para cassação/veto presidencial e deixa de fora assembleias e câmaras

Quarta 27/11/13 - 7h

O Senado aprovou o fim das votações secretas em processos de cassação de mandato e vetos presidenciais. Essa parte da emenda constitucional segue para promulgação. Os senadores, porém, mantiveram o sigilo para indicações de autoridades do Judiciário e do Ministério Público e para eleições das mesas diretoras do Congresso, o que terá de ser novamente apreciado na Câmara. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores. A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido), condenado por peculato e quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

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