Planos de saúde terão 10 dias para justificar reajuste indevido

A partir do dia 19 de março, as operadoras de saúde terão de responder em até 10 dias úteis reclamações sobre questões não assistenciais, como reajuste indevido e quebra de contrato. Hoje a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que sejam respondidos em até 5 dias úteis somente temas assistenciais, como negativa de cobertura. Em dezembro de 2011, a ANS estipulou novas regras para os planos de saúde - entre elas, prazos máximos para o agendamento de consultas, exames e cirurgias. Desde então, a agência divulgou 7 relatórios de monitoramento das operadoras, punindo os planos que descumpriram esses prazos e que não apresentaram a justificativa da negativa do atendimento. O último relatório, divulgado em novembro do ano passado, suspendeu a venda de 150 planos de saúde por um período de 3 meses.