Defensoria Pública da União estuda mover ação para pedir correção do FGTS pela inflação

A Defensoria Pública da União informou que estuda mover ação civil pública (válida para todo o Brasil) contra a Caixa Econômica Federal, pedindo que os saldos das contas do FGTS existentes desde 1999 sejam corrigidos pela inflação. Ao menos 5 decisões de primeira instância já foram proferidas em Minas e Paraná, em favor dos trabalhadores. O pedido se deve ao fato de que a remuneração atual do FGTS — cuja fórmula é Taxa Referencial mais 3% ao ano — não supera a inflação há 14 anos, com exceção dos anos de 2005 e 2006, gerando perdas aos trabalhadores. Segundo a Defensoria, é provável que a ação seja protocolada no Rio Grande do Sul até o fim da semana que vem. O objetivo da ação é unificar o assunto, pois já há uma “enxurrada“ de ações contra Caixa no país.