Decisão do Supremo leva 29 mil à Justiça por correção do FGTS e divide juristas

Decisão do Supremo Tribunal Federal de março do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar o Judiciário em busca da correção. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram ao Judiciário, em primeira instância. A Caixa defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. Ministros do STF e outros juristas preveem uma batalha jurídica. Pela legislação, o saldo do FGTS é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano.