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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Projeto quer proibir no Brasil ligações telefônicas sem identificação

Quinta 20/02/14 - 18h

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As normas constam do projeto de lei do senador Vital do Rêgo, aprovado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O senador argumenta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, "que procuram aterrorizar suas vítimas". A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

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