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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Anatel anuncia: cliente poderá cancelar serviços de TV por assinatura, internet e telefonia sem passar por atendente, em 4 meses

Sexta 21/02/14 - 8h

A Anatel decidiu que o cliente não precisará mais passar por um atendente para fazer o cancelamento de serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura. Ele poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento. A medida faz parte de novo e amplo regulamento que detalha direitos e garantias dos consumidores e deverá ser seguido por todas as empresas do setor. A maioria das medidas deverá entrar em vigor em 4 meses, a partir da data de publicação. A Anatel não informou a punição para as empresas que não seguirem as regras. Outra medida definida é que os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, não existe prazo mínimo para validade: as empresas são apenas obrigadas a oferecer aos clientes o acesso a créditos com validade para 90 e 180 dias – obrigação que será mantida.

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