Câmara aprova e "constituição" da Internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, vai ao Senado

Após meses de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados "cruciais" , partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. A proposta estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede e seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial. Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais.