Secretária de Educação de Minas garante que servidor não perderá cargo de imediato

A secretária de Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola, garantiu que nenhum servidor efetivado sem concurso público no estado será demitido de imediato. Na quarta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, foi julgada inconstitucional a lei que efetivou funcionários designados, que representam em torno de um terço dos funcionários públicos na ativa no estado. A secretária de Educação disse que todos serão recontratados pelo mecanismo da designação, que era o contrato anterior à efetivação, ocorrida em 2007, data da aprovação na Assembleia da lei de autoria do governo de Minas. Por meio da designação, o servidor perde a estabilidade no cargo e o contrato vale apenas por um ano. Além da perda da estabilidade, Lúcia Gazzola disse também que os servidores podem perder o cargo em definitivo se não passarem em concurso público que o governo deverá realizar em futuro próximo, sem data marcada.