Projeto de lei libera máscara em manifestação, mas uso em crime será punido com pena maior

A Comissão de Constituição e Justiça marcou para amanhã votação de projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos durante manifestações populares. O objetivo é conter atos de vandalismo e violência. Um dos artigos prevê a liberação do uso de máscaras, mas, se algum manifestante cometer algum crime usando o acessório, será punido com pena maior. Independentemente do uso das máscaras, a atual versão da proposta aumenta as penas para homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares. Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá ir direto para análise da Câmara dos Deputados. O governo quer garantir que a nova lei esteja em vigor já durante a Copa do Mundo, que terá início dia 12 de junho.