Marco Civil da Internet passa sem mudanças no Senado e vai à sanção da presidente Dilma

O Senado aprovou o Marco Civil da Internet, projeto que trata de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Dentre os principais pontos da proposta aprovada ontem está a neutralidade da rede, princípio defendido pelo governo e que determina o tratamento igualitário de dados por parte das operadoras de telecomunicação, sem distinção quanto ao conteúdo, a origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca dessas informações. O princípio impede a venda segmentada de acesso à Internet por tipo de serviço.