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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Supremo remarca para próxima quarta-feira julgamento das perdas com planos econômicos

Sábado 24/05/14 - 10h

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira o julgamento das ações que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Os debates sobre o tema começaram em novembro do ano passado com as sustentações orais das partes e ainda será necessária a fase de votação dos ministros. Inicialmente, o julgamento foi marcado para março, mas foi adiado. O Supremo chegou a anunciar que a análise do caso seria retomada no dia 21 de maio, mas os relatores das ações pediram para retirar o tema da pauta. Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF.

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