Lei já em vigor prevê prisão de até 4 anos para quem discriminar portadores do vírus da Aids

Já está em vigor lei aprovado pelo Congresso que torna crime a discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes da Aids. A nova norma foi publicada na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" e prevê prisão de um a 4 anos para autores de atos de preconceito contra os soropositivos. A lei determina, por exemplo, que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas em qualquer instituição de ensino, incluindo creches, de portadores do HIV e doentes de Aids. A nova legislação também criminaliza negar trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego e isolar os doentes no ambiente profissional.