Caos aéreo no Brasil, em 2006, tem multa de 10 milhões de reais, aplicada às companhias

A Justiça Federal condenou a União, juntamente com a Anac, a Infraero e 6 companhias aéreas, ao pagamento de R$ 10 milhões por danos e transtornos devido a vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, o chamado caos aéreo. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. Cabe recurso. As empresas condenadas foram BRA, Ocean Air (atual Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol). A ação civil coletiva foi proposta pelo Procon, entre outros órgãos, alegando desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo que julgou o caso, foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo. Cabe recurso.