Lei exige fim de lixões até este sábado. 60% das cidades do País não se adequaram

Termina hoje o prazo de 4 anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada dia 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. Pela lei, a partir de amanhã, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato. Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas, porque somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo.