Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

INSS e procuradoria acordam e auxílio-doença obtido no Judiciário não pode mais ser cancelado

Sábado 13/09/14 - 7h

Os segurados do INSS que conseguiram o auxílio-doença no Judiciário não poderão mais ter seus benefícios cancelados pelo instituto quando faltarem às perícias médicas, segundo portaria conjunta do instituto e do PGF (Procurador-Geral Federal) publicada quinta-feira no "Diário Oficial da União". A portaria oficializa as regras para as perícias judiciais de segurados que recebem um benefício por incapacidade e para idosos de baixa renda ou deficientes que requisitam benefício de prestação continuada. A portaria trata ainda de diversos procedimentos internos do INSS para essas revisões. O INSS informou que a nova portaria trata de procedimentos internos, sem alterar a rotina de atendimento aos segurados.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais