Superior Tribunal de Justiça condena União a indenizar a Vasp por Plano Cruzado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado, nas décadas de 1980 e 1990. O valor a ser pago ainda não foi calculado. Em 2009, o valor era de 1,6 bilhão. Com a correção monetária, a cifra deve dobrar. Os recursos serão incorporados à massa falida da companhia. A decisão foi tomada no julgamento de recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que não reconheceu o pagamento. Agora, a União pode recorrer ao próprio STJ e, em caso de nova derrota, ao Supremo Tribunal Federal. Em março deste ano, o STF condenou a União a indenizar outra empresa aérea, a Varig, pelo mesmo motivo.