Redução do INSS de empregada doméstica segue para sanção da presidente Dilma

A redução da contribuição paga ao INSS pela empregada e pelo empregador doméstico será avaliada pela presidente Dilma Rousseff. O projeto que trata da medida foi liberado para sanção presidencial pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, 4 meses após a aprovação do texto. Pela proposta, a alíquota do empregador cai de 12% para 6% e, para o empregado, é fixada também uma alíquota única de 6% - hoje ela varia de acordo com o salário. O prazo para a análise da presidente é de 15 dias depois da chegada do projeto no Planalto. O projeto também prevê a redução da alíquota do INSS do empregador, mas regulamenta o pagamento obrigatório da contribuição do FGTS (8%) e o seguro por acidente de trabalho (0,8%).