Lei que dá alívio de 500 bilhões a estados e municípios está em vigor

A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar, sem vetos, a lei aprovada pelo Senado que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União, abrindo caminho para que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e ampliem seus investimentos. Com a nova lei, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Além da redução nos saldos das dívidas, estados e municípios beneficiados pela mudança ganharão abatimento nos pagamentos mensais que fazem à União. Cálculos do Ministério da Fazenda sugerem que o governo federal perderá R$ 59 bilhões com a mudança. Governadores e prefeitos devem à União hoje cerca de R$ 500 bilhões.