Endurecimento nas regras de pensão por morte, seguro-desemprego e outras chegam ao Congresso por medida provisória

O governo anunciou medida provisória com medidas para economizar R$ 18 bilhões a partir de 2015. As medidas mudam as regras para pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro de pescador. O impacto maior será na pensão por morte. O cálculo da pensão passará a ser de 50% mais 10% por dependente. Antes, a pensão era integral. Com a nova regra, o benefício da viúva que não tiver filhos será de 60% da média salarial. No caso do seguro-desemprego, quem ficar desempregado pela primeira vez só terá direito ao seguro se tiver pelo menos um ano e meio de carteira assinada. Antes, o prazo era de 6 meses. No caso do PIS, será preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses seguidos e com carteira assinada no ano anterior para receber o abono. Hoje, trabalhadores com registro em carteira por 30 dias, seguidos ou não, têm direito de receber o dinheiro. A medida provisória veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso.