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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Metade das cidades brasileiras não terá verba para o saneamento a partir deste mês

Sexta 02/01/15 - 18h

A partir deste mês de janeiro, metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro de 2014, órgão colegiado de controle social para o setor — ou seja, conselhos municipais ou algum instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de políticas na área — não terão mais acesso a recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de colegiado. Também terminou no fim de 2014 o prazo para que os municípios criem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor.

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