Educação quer mais rigor para novos cursos de Direito; 89 pedidos aguardam parecer

O Ministério da Educação aumentou o rigor para a abertura de novos cursos de Direito. As regras valem para os 89 pedidos que aguardam parecer da pasta. Há pouco menos de dois anos, o Ministério da Educação congelou a abertura dos cursos e passou a discutir mudança nas diretrizes curriculares e no processo de avaliação da graduação. Na ocasião, o então ministro da pasta Aloizio Mercadante afirmou que o estoque de pedidos aguardando parecer do MEC alcançava um potencial de 25 mil novas vagas – atualmente, os cursos da área oferecem 221 mil. O grupo de 89 cursos que aguarda parecer do ministério terá de obter nota 4 no conceito de curso, resultado de uma avaliação que analisa fatores como infraestrutura e qualificação do corpo docente. Hoje, a nota exigida é 3, numa escala entre 1 e 5.