Cada um dos 594 parlamentares terá cota de 16,3 milhões no Orçamento de 2015 para obras que indicar

A execução de verbas inducadas por congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais – as chamadas emendas parlamentares – agora será obrigatória. Os deputados concluíram ontem à noite a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o mecanismo. Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso. De acordo com o site G1, “a proposta foi bancada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que transformou a medida em uma de suas prioridades, impondo mais uma derrota ao Planalto”. O site diz que, “para ganhar apoio, o peemedebista, inclusive, anunciou uma mudança no orçamento deste ano para garantir que os 224 novos deputados que estrearam no Parlamento possam indicar emendas, o que terá um custo de R$ 2 bilhões”. Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser executado obrigatoriamente com emendas parlamentares. Também fica estabelecido que metade das emendas deve ser aplicada na área da saúde. Em 2015, cada um dos 594 parlamentares terá uma cota de R$ 16,32 milhões para as emendas, numa verba total de R$ 9,7 bilhões.