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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara aprova terceirização para todas as atividades, por 324 votos contra 137

Quinta 09/04/15 - 7h

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os deputados ainda podem alterar o texto por meio dos chamados "destaques", que serão votados na próxima semana. Depois, o projeto vai ao Senado. O relator recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas. O texto mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.

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