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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 18 de abril de 2024

Câmara aprova e envia ao Senado mandato de 5 anos para presidente, governador, prefeito, senador, deputados e vereador; voto do brasileiro seguirá obrigatório, mas cai idade exigida dos candidatos

Quinta 11/06/15 - 7h

Depois de acabar com a reeleição nos cargos executivos há 15 dias e de rejeitar, ontem, o fim do voto obrigatório, a Câmara Federal aprovou, também ontem, em primeiro turno, o aumento dos mandatos: de 4 para 5 anos, com exceção do mandato dos senadores, que será reduzido de 8 para 5 anos. A mudança para presidente, governadores, deputados e senadores valerá a partir de 2022. No caso dos prefeitos e vereadores, o texto original prevê que a regra já valeria no ano que vem, mas pode mudar, já que falta uma votação na Câmara e, depois, 2 no Senado.
5 ANOS
A emenda à Constituição aprovada pela Câmara Federal estabelece mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos: presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. Analistas dizem que a proposta cria confuso esquema de mandatos distintos nos próximos anos, elevando de 8 para 9 anos o mandato dos senadores eleitos em 2018 e reduzindo de 8 para 5 anos o mandato dos senadores eleitos a partir de 2022. O texto foi aprovado por 348 votos contra 110. Houve 3 abstenções. A proposta agora vai ser votada no Senado. Nas semanas anteriores, a Câmara já havia aprovado o fim da reeleição para valer para aqueles que assumam os cargos a partir de 2016.
IDADE MÍNIMA
(Nesta quinta-feira, a Câmara retomou a votação da reforma política. Foi aprovada a redução da idade mínima para quem quer se candidatar, de 21 anos para 18 anos. Também estabeleceu em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice e senador - atualmente, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros casos e de 35 para o último. Foi mantida a idade mínima de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para quem quiser ser vereador).

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