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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Empresas afetadas pela crise econômica poderão reduzir jornada de trabalho e salários (em até 30%) para evitar demissões

Terça 07/07/15 - 7h

O governo lançou o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%. O programa foi encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União".
UM ANO
A proteção ao emprego poderá ser usada pelo prazo máximo de um ano por empresas que estejam em crise. Nesse período, o patrão poderá reduzir os salários dos trabalhadores em até 30%. Para o trabalhador, o desconto será de até metade desse valor, já que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pagará até 15% do salário. O governo não pagará mais do que R$ 900,84 por mês por trabalhador. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.

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