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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 25 de abril de 2024

Senado amplia de 3 para 10 anos "internação" de menor que cometer homicídio, latrocínio, estupro e outros; Câmara ainda vai votar

Quarta 15/07/15 - 7h

O Senado aprovou por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crime hediondo, como homicídio, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro, entre outros. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.
INDUZIR
Pelo projeto aprovado ontem à noite, os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até 10 anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de 3 anos.O texto também prevê alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crime acompanhado de menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Nesse caso, a pena do adulto será de dois a 5 anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos.

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