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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 25 de abril de 2024

Câmara retorna mandato de 4 anos para presidente, governador, deputado e demais cargos escolhidos pelo voto

Quinta 16/07/15 - 7h

Ao analisar propostas à PEC da Reforma Política, a Câmara decidiu aprovar o rmandato de 4 anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de 5 anos, o que, na prática faz voltar o mandato de 4 anos. No caso de senador, volta a ser de 8 anos.
POSSE
A proposta de emenda à Constituição já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação. Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.

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