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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 24 de abril de 2024

CPF passa a ser emitido junto com certidão de nascimento em Minas

Quinta 03/12/15 - 15h

A partir de hoje, as certidões de nascimento emitidas em Minas contam com o número de CPF dos bebês. A iniciativa surgiu de convênio dos cartórios de São Paulo com a Receita Federal, como explica a presidente do Colégio Registral de Minas, Letícia Franco, oficial do Cartório da Região do Barreiro, em Belo Horizonte. A partir daí, foi publicada instrução normativa estendendo o serviço para todos os estados do Brasil.
GRATUITO
“Para todas as crianças que fizerem o registro de nascimento, o cartório vai acessar o sistema da Receita Federal por meio desse convênio, vai gerar o número e já sai na certidão”, explica Letícia Franco. É tudo gratuito, não tem custo nenhum. A emissão do CPF no momento do registro da criança não é obrigatória e continuará sendo realizada separadamente nas agências dos Correios e da Receita.

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