Publicada medida provisória que permite acesso forçado a imóveis no combate ao mosquito da dengue e do zika

A presidente Dilma Rousseff enviou medida provisória ao Congresso que autoriza agentes de saúde a entrarem de maneira forçada em propriedades privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do vírus zika. A medida foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União e regulamenta as normas de acesso a imóveis privados em estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.
POLICIAIS
O texto autoriza autoridades federais, estaduais e municipais do SUS a ingressarem de maneira forçada, com a ajuda se necessário de forças policiais, em imóveis públicos e particulares que forem designados e identificados com a possibilidade de presença de criadouros do mosquito. No caso de propriedades fechadas e com a ausência aparente de moradores, a medida prevê a realização de duas notificações prévias aos proprietários antes da entrada no imóvel particular.