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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Senado aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias; medida depende de assinatura presidencial

Quinta 04/02/16 - 15h

O plenário do Senado aprovou, ontem, marco regulatório dos direitos da primeira infância, para as crianças até 6 anos. O texto agora segue para sanção presidencial e prevê a ampliação da licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20. Inicialmente, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O programa aumenta a licença-maternidade para 6 meses, com licença-paternidade de 20 dias nos casos de adoção.

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