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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 24 de abril de 2024

Concessão para telefone fixo deve acabar em breve, dispensando o pagamento da tarifa básica e barateando o serviço

Terça 23/02/16 - 12h

O governo pretende acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Em 2 meses, deve ficar pronta minuta de decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização. Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações.
PREÇOS
Com a mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se que os preços caiam com a maior concorrência a exemplo do que já acontece na telefonia celular. A proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel.
COBERTURA
Atualmente, são concessionárias a Oi, a Telefônica/Vivo, a Sercomtel e a CTBC/Algar Telecom. Segundo a Anatel, a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular nem telefones residenciais, só orelhões.

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