Ministério Público quer que sejam presos 300 condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas

O Ministério Público de Minas quer ver presos 300 condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas que estão hoje em liberdade. Para isso, o Ministério Público embargou a análise de 3 centenas de decisões judiciais de 2ª instância – em tramitação na Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais – e já solicitou ao Judiciário estadual que seja aplicado novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
ENXURRADA
A decisão do Supremo não é vinculante e, portanto, sua aplicação não é obrigatória. Mas, no entendimento de promotores, desembargadores e advogados, pode resultar em uma enxurrada de prisões de condenados que lançam mão de todas as possibilidades de recursos e agravos na tentativa de se manter soltos. De acordo com o desembargador Alexandre Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, cerca de 70% dos réus que são condenados recorrem das decisões. Destes, metade fica presa preventivamente, enquanto os outros 50% apelam em liberdade.