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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 11 de maio de 2024

Ministro do Supremo homologa delação explosiva do senador Delcídio Amaral e suspende sigilo; STF publica todo o documento. Ministro Mercadante é citado

Terça 15/03/16 - 10h36

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral e a Procuradoria Geral da República para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.
VALIDADE
A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que cumpre regras estabelecidas em lei. A partir da homologação, a Procuradoria poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles envolvidas. O procurador-geral da República poderá pedir novas investigações ao Supremo ou anexar elementos a inquéritos já em andamento.
PENA
Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.
MERCADANTE
Logo depois de anunciada a homologação pelo ministro do Supremo, a revista Veja divulgou extensa notícia, iniciada assim: "Exclusivo: governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral - Em seu acordo de delação, Delcídio acusou o ministro Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira, política e jurídica em troca de seu silêncio. VEJA revela com exclusividade o conteúdo das conversas, que podem ser consideradas uma tentativa de obstrução da Justiça".
PUBLICADO
Por volta das 11h30m, o site do STF publicou a íntegra da delação premiada do senador Delcídio, acontecimento que eleva, uma vez mais, a tensão política em Brasília.

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